Sete meses depois da sua criação: Agência de Desenvolvimento do Norte ainda não apresentou nenhum projecto ou plano de actividades

A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) foi criada em Março deste ano e o seu lançamento oficial aconteceu cinco meses depois, no dia 31 de Agosto, em Pemba, cidade onde está sedeada. Na altura, o Governo afirmou que o lançamento oficial da ADIN marcava o início das suas actividades, mas o facto é que a agência ainda não tem um plano estratégico, passam sete meses depois da sua criação. Oito (8) meses após a sua criação, a ADIN ainda não apresentou nenhum projecto de desenvolvimento socioeconómico para a região norte do País. Numa altura em que Cabo Delgado vive um drama humanitário, a ADIN não é vista no terreno a apoiar os milhares de deslocados que fogem dos ataques terroristas.

Na verdade, além da falta de dinheiro, a falta de dinamismo da actual liderança da ADIN é uma das causas para o desaparecimento da instituição criada para aliviar o sofrimento da população da região norte, com foco em Cabo Delgado. Numa altura em que esta Província é palco de ataques terroristas, a ADIN poderia desempenhar um papel importante na busca de soluções para o problema, através de criação de condições sociais e económicas que desencorajem os jovens a juntar-se aos grupos radicais. Mas para tal, seria necessário que a agência fosse liderada por jovens com ideias criativas e inovadoras, jovens cheios de energia para correr e pôr a instituição a correr. Apesar de vasta experiência, Amando Panguene, diplomata reformado de 77 anos, já não tem o dinamismo que se requer para pôr a ADIN ao serviço da população.

Outra questão importante é que a tutela da ADIN deve ser devolvida ao Conselho de Ministros, órgão que tem, entre outras competências constitucionais, dirigir e coordenar as actividades dos ministérios e outros órgãos subordinados. Estando sob tutela do Conselho de Ministros, a direcção da ADIN continuaria a prestar contas ao Primeiro-Ministro, figura que, nos termos da Constituição da República, tem a responsabilidade de coordenar e controlar as actividades dos ministérios e outras instituições governamentais.   

Pela sua natureza, a ADIN tem uma visão holística de desenvolvimento e uma actuação transversal que abrange todos os sectores económicos e sociais do Governo, pelo que não faz sentido a sua direcção responder a um Ministro responsável por um único sector, nomeadamente o sector agrário e de desenvolvimento rural. O CDD defendeu ainda que o sucesso da missão da ADIN passa obrigatoriamente por um trabalho coordenado com vários sectores representados por diferentes ministérios, e não apenas o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, apesar da sua importância estratégica.

Leia a pulicação completa

Previous Governo tenta justificar presença de mercenários alegando que é uma necessidade para a segurança das multinacionais